Destaques do site | CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução

17 de julho de 2009

*Acesse: www.ccr.org.br e leia as matérias na íntegra*

Editorial CCR	Tratado entre o Governo e a Santa Sé atende aos interesses da Igreja Católica e contradiz direitos trabalhistas Texto do Estatuto da Igreja Católica no Brasil não segue preceitos da terceira Encíclica de Bento XVI O acordo jurídico entre Governo e Vaticano, agora concordata Brasil – Santa Sé, volta às manchetes meses depois de sua assinatura, em novembro de 2008, quando foi firmado pelo presidente Lula em encontro com o Papa Bento XVI, no Vaticano.
Jogo Rápido 1	A concordata entre o Brasil e o Vaticano parece integrar os "atos secretos" do Congresso Nacional, tal a falta de disposição da Igreja Católica e do Ministério das Relações Exteriores para debater o tema com a sociedade brasileira. Roberto Arriada Lorea Doutor em Antropologia Social (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Membro do Conselho Diretor da CCR)
Jogo Rápido 2	BRASIL: LAICO OU CONCORDATÁRIO? Se alguém perguntar: o Brasil é um Estado laico? Eu diria: - Não. O Brasil nunca foi um Estado laico, pois ele é um Estado concordatário.Até o dia 13 de novembro de 2008 era, implicitamente, concordatário. A partir desta data, assume, explicitamente, essa condição. E, por que, implicitamente, concordatário? Luiz Antônio Cunha, Coordenador do Observatório da Laicidade do Estado – UFRJ
Municípios em Foco	Os direitos da mulher Aconteceu na última quarta feira, 24 de junho, o encontro realizado pelo Instituto Avon, em Cabreúva (SP), representantes de dez municípios compartilharam experiências e práticas direcionadas à Saúde e aos Direitos das Mulheres.
	PÍLULAS DE NOTÍCIA
	Justiça espanhola aprova que jovens desde 16 anos decidam sobre aborto O Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha aprovou no dia 15, por 3X2 votos, o Anteprojeto da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e de Interrupção Voluntária da Gravidez, no qual jovens entre 16 e 18 anos passam a ser consideradas maduras para gozar da plena autonomia de decidir sobre a interrupção da gestação. A Comissão considera o direito dos pais de serem informados das solicitações de aborto de menores, mas sua oposição não teria validade legal. Assim, conciliam-se o direito da mulher de decidir e as faculdades de orientação e conselho dos pais.
	FRASES DA SEMANA
	“O acesso ao aborto é um sinal de que esse direito é garantido pela Constituição, em 1973, quando o mais alto tribunal decidiu em favor de sua legalidade, alegando o direito à privacidade... esse direito está consagrado em duas emendas da Carta Magna, a quarta e quatorze.” Sonia Sotomayor, a primeira hispânica indicada para ser juíza da Suprema Corte dos EUA
	A questão que se impõe no momento é a seguinte: em que princípio constitucional ampara-se o Acordo com a Santa Sé? Salvo melhor juízo, esse Acordo não é merecedor de aprovação congressual, por não estar respaldado em nenhum dos princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais do Brasil." Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO- PMDB/CE, em declaração de voto sobre Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, proferida na COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL do Congresso Nacional, 8 de julho de 2009

A atualidade da bandeira do trabalho na luta emancipadora da mulher

25/06/2009

Abgail Pereira O aumento da presença das mulheres no mercado de trabalho é uma tendência que se verifica desde os anos 70 no Brasil e que se consolidou nos últimos anos. Segundo a Organização das Nações Unidas, esse aumento, intenso e persistente, é uma das tendências mais claras de mudança na estrutura do mercado de trabalho nas últimas décadas, tanto no Brasil quanto em toda a América Latina. No Brasil, o ingresso da mulher no mercado de trabalho mudou profundamente as relações familiares e teve impacto positivo nas lutas por outras garantias de grande valor para a conquista da cidadania plena, como o direito universal de votar e ser votada para cargos públicos, a lei do divórcio, as mudanças no Código Civil, a ampliação da licença maternidade e, mais recentemente, a aprovação da Lei Maria da Penha para punir a violência doméstica. Estas mudanças foram e são de grande importância na busca da superação dos conceitos históricos que colocam a mulher em condição de inferioridade e submissão perante o homem, ao mesmo tempo em que abrem caminho para a compreensão da origem da opressão de gênero, pois é precisamente no trabalho que se desperta para a consciência de que o sistema capitalista se utiliza da perpetuação do conceito de inferioridade para promover a opressão de classe. Verifica-se que o acesso ao trabalho é um passo decisivo para a inserção social da mulher, mas ainda permanecem inúmeras situações de discriminação que precisam ser superadas, como o impasse da dupla jornada que permanece como problema crônico, a questão da desigualdade salarial em relação aos trabalhadores do sexo masculino e a igualdade de oportunidades. No universo do mundo produtivo existe uma construção social sexuada que faz com que homens e mulheres que trabalham sejam desde a família e a escola diferentemente qualificados e capacitados para o ingresso no mercado de trabalho. Compreender a origem dessa discriminação e as diferentes formas com que ela se manifesta é essencial para a elaboração da plataforma de luta concreta dentro das entidades sindicais para enfrentar os desafios atuais das lutas da mulher trabalhadora nesse contexto de crise econômica. Segundo a OIT, o desemprego, agravado pela crise, atinge mais as mulheres, que são 70% da população em situação de pobreza absoluta no mundo. Nessa conjuntura, a bandeira da defesa do emprego é vital para a mulher trabalhadora. A CTB reconhece a importância do contingente feminino na busca das transformações necessárias ao país para conquistar uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e igualitária, tendo sempre defendido a importância da adoção do sistema de cotas de participação de gênero nas instâncias de poder, e, através da Secretaria da Mulher, tem aplicado o objetivo estatutário de lutar em todos os espaços pela efetiva emancipação da mulher. Entendemos que a crise e os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho não serão superados sem a intervenção firme e unitária do movimento sindical, reafirmando o direito ao trabalho como questão fundamental e referenciado na luta por um projeto de desenvolvimento nacional, fundado na valorização do trabalho, que tenha como perspectiva a conquista do socialismo, sistema social que, em oposição ao capitalismo neoliberal, poderá criar as condições efetivas para a erradicação dos preconceitos, o fim de todos os tipos de discriminação social e a conquista da igualdade entre os seres humanos.

· Abgail Pereira é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

abgailpereira@gmail.com

ctb@portalctb.org.br

Fotos do Seminário da Mulher Negra

Seminário "Mulher Negra, sua Tríplice Discriminação e os Desafios para Superação"

A União Brasileira de Mulheres de São Paulo, em consonância com entidades de luta de mulheres negras da América-latina e do Caribe, realizará no dia 18 de Julho de 2009 o seminário "Mulher Negra, sua Tríplice Discriminação e os Desafios para Superação".

Será um dia de estudos sobre o histórico da Mulher Negra no movimento feminista e o papel da educação como instrumento de inclusão das mulheres negras.

O Seminário contará com as debatedoras:

Matilde Ribeiro - doutora em Serviço Social e ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade racial.

Marilândia Frazão - Coordenadora Pedagógica para Implementação da Lei 10.639 e 11.645 no Município de Osasco.

A UBM promove o seminário no mês de julho em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (25 de Julho) e busca consolidar o recorte racial na luta feminista da entidade que, nos mês de junho de 2009 participou das etapas estadual e nacional da Conferência da Promoção de Igualdade Racial.

Contamos com sua presença.

Divulgue e participe!

• Dia 18 de Julho
• Horário: das 9 às 13 horas
• Local: Sindicato dos Correios
  Rua Canuto do Val, 169 - Metrô Santa Cecília

A atualidade da bandeira do trabalho na luta emancipadora da mulher

Por: Abgail Pereira

O aumento da presença das mulheres no mercado de trabalho é uma tendência que se verifica desde os anos 70 no Brasil e que se consolidou nos últimos anos. Segundo a Organização das Nações Unidas, esse aumento, intenso e persistente, é uma das tendências mais claras de mudança na estrutura do mercado de trabalho nas últimas décadas, tanto no Brasil quanto em toda a América Latina.

No Brasil, o ingresso da mulher no mercado de trabalho mudou profundamente as relações familiares e teve impacto positivo nas lutas por outras garantias de grande valor para a conquista da cidadania plena, como o direito universal de votar e ser votada para cargos públicos, a lei do divórcio, as mudanças no Código Civil, a ampliação da licença maternidade e, mais recentemente, a aprovação da Lei Maria da Penha para punir a violência doméstica.

Estas mudanças foram e são de grande importância na busca da superação dos conceitos históricos que colocam a mulher em condição de inferioridade e submissão perante o homem, ao mesmo tempo em que abrem caminho para a compreensão da origem da opressão de gênero, pois é precisamente no trabalho que se desperta para a consciência de que o sistema capitalista se utiliza da perpetuação do conceito de inferioridade para promover a opressão de classe.

Verifica-se que o acesso ao trabalho é um passo decisivo para a inserção social da mulher, mas ainda permanecem inúmeras situações de discriminação que precisam ser superadas, como o impasse da dupla jornada que permanece como problema crônico, a questão da desigualdade salarial em relação aos trabalhadores do sexo masculino e a igualdade de oportunidades. No universo do mundo produtivo existe uma construção social sexuada que faz com que homens e mulheres que trabalham sejam desde a família e a escola diferentemente qualificados e capacitados para o ingresso no mercado de trabalho.

Compreender a origem dessa discriminação e as diferentes formas com que ela se manifesta é essencial para a elaboração da plataforma de luta concreta dentro das entidades sindicais para enfrentar os desafios atuais das lutas da mulher trabalhadora nesse contexto de crise econômica. Segundo a OIT, o desemprego, agravado pela crise, atinge mais as mulheres, que são 70% da população em situação de pobreza absoluta no mundo. Nessa conjuntura, a bandeira da defesa do emprego é vital para a mulher trabalhadora.

A CTB reconhece a importância do contingente feminino na busca das transformações necessárias ao país para conquistar uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e igualitária, tendo sempre defendido a importância da adoção do sistema de cotas de participação de gênero nas instâncias de poder, e, através da Secretaria da Mulher, tem aplicado o objetivo estatutário de lutar em todos os espaços pela efetiva emancipação da mulher.

Entendemos que a crise e os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho não serão superados sem a intervenção firme e unitária do movimento sindical, reafirmando o direito ao trabalho como questão fundamental e referenciado na luta por um projeto de desenvolvimento nacional, fundado na valorização do trabalho, que tenha como perspectiva a conquista do socialismo, sistema social que, em oposição ao capitalismo neoliberal, poderá criar as condições efetivas para a erradicação dos preconceitos, o fim de todos os tipos de discriminação social e a conquista da igualdade entre os seres humanos.

Abgail Pereira é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -

abgailpereira@gmail.com
ctb@portalctb.org.br

Racismo perpetua desigualdade no mercado de trabalho

A União Brasileira de Mulheres de São Paulo promoverá no dia 18 de Julho o Seminário Mulher Negra, sua Tríplice Discriminação e os Desafios para Superação.

Este seminário acontece na sequência a realização das conferências Estaduais e Nacional de Promoção de Igualdade Racial, das quais a UBM-SP participou ativamente garantindo sempre o recorte de gênero aos debates e proposições de políticas públicas contra o racismo, a discriminação e o preconceito.

Como parte do processo de divulgação do Seminário Mulher Negra a UBM-SP reproduz aqui uma matéria publicada no Portal da CTB que traz a análise de especialistas sobre o racismo e a perpetuação das desigualdades no mercado de trabalho.

Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).

Por outro lado, os negros são minoria no conjunto dos trabalhadores com melhor remuneração e melhor condição de trabalho. Dos empregados com carteira de trabalho assinada, apenas 43,2% são negros. Dentro da administração pública (onde há estabilidade de emprego, entre outras vantagens), os negros também são minoria (41,3%). Menos de um quarto dos empregadores (empresários) são negros.

Os dados foram apresentados pelo economista Ademir Figueiredo, coordenador de estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante painel que debateu o mercado de trabalho, promovido durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorre em Brasília, com a participação de 1.500 pessoas segundo os organizadores.

“O mercado de trabalho é um dos temas mais caros. A população que mais trabalhou é a que foi mais excluída”, sintetizou o sociólogo João Carlos Nogueira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O sociólogo ligou a situação do mercado de trabalho com a qualificação e formação profissional, segundo ele, há um “círculo vicioso”: “a ausência de maior número de meninos e meninas negras no ensino fundamental diminui o ingresso no ensino técnico”, apontou.

Segundo dados do Dieese, 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma; 42,8% têm o ensino fundamental incompleto. No topo da pirâmide, com ensino superior completo apenas 2,3% dos negros, enquanto entre os não negros o percentual é de 8,8%.

O diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro apontou que o mercado de trabalho e a questão racial “são o grande problema do país”. O diretor rememorou que no século passado o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, no entanto, manteve a estrutura social anterior à modernização da economia. “Que capacidade é essa da nossa sociedade de crescer tanto, mas gerar tanta pobreza?”, indagou.

Na avaliação de Mário Theodoro, os negros foram mantidos excluídos antes e depois da escravidão. “O negro saiu da escravidão para o desemprego”, disse lembrando que após a abolição da escravatura, em 1888, houve substituição da mão de obra negra pela força de trabalho imigrante; e que antes disso a Lei de Terras (1850) manteve as terras com os senhores que ganharam a propriedade quando o país era colônia de Portugal. Os negros quando libertos não tiveram acesso à terra e ficaram sem trabalho, explicou.

Para o diretor do Ipea, os efeitos da escravidão e da abolição são sentidos até hoje em situações cotidianas como a informalidade dos vínculos de emprego que aflige mais aos negros. “Se a história do Brasil fosse uma semana, poderíamos dizer que a escravidão durou de segunda a sexta, cinco sétimos da nossa história”. Para ele, é fundamental tratar a condição do negro no mercado de trabalho. “Enquanto não se discutir a questão racial e o racismo, nós vamos ter um país desigual”.

O economista Ademir Figueiredo, do Dieese, concordou com Mário Theodoro e sublinhou que “o racismo naturaliza a desigualdade”, se referindo ao comportamento social e às políticas urbanas.

Fonte: Agência Brasil

Publicado em 03/07/2009 no Portal da CTB:

http://portalctb.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=5718&Itemid=99999999

Movimentos sociais e a comunicação digital

Em visita ao Blog do advogado e militante do PCdoB, Denis Veiga, deixei lá um comentário que transcrevo aqui. Aproveito para indicar o blog para visitas:

http://denisveigajunior.blogspot.com/

Camarada Denis, parabéns pelo Blog!

A internet está aqui, ali, em todo lugar e temos que nos apropriar de todas as ferramentas disponíveis para nos informar, debater e formar opiniões.

A Conferência Nacional de Comunicação já está garantida, mas ainda temos que construir as conferências estaduais e municipais. Por isso, quanto mais discutirmos sobre democratização dos meios de comunicação, mais envolveremos a sociedade no assunto. O seminário promovido pelo Portal Vermelho foi um grande passo nesse processo de ampliação dos debates, mas ainda temos que fazer muito mais.

Precisamos trazer os movimentos sociais pra roda e mostrar como as oligarquias das telecomunicações criminalizam movimentos, como as grandes agências de notícias negligenciam manifestações e lutas populares, negando-lhes espaços honestos de publicidade, como mulheres, negros, deficientes, idosos são destratados tanto na maneira como são representados, como pelo conteúdo que lhes é imposto.

O movimento feminista há tempos luta pela democratização da imagem da mulher na mídia. O movimento negro exige espaços de ação afirmativa que trabalhem a favor da igualdade e da não discriminação. Os movimentos de terra e moradia suplicam por respeito ás suas bandeiras e pela não distorção de suas reivindicações e lutas. O movimento sindical exige um tratamento honesto na cobertura de matérias de mobilização de trabalhadores e sonha com o dia em que passeata e ato público não sejam noticiados como problemas de trânsito. As pessoas com deficiência exigem sua representação no espectro social como pessoas autônoma e produtivas, e precisam ter garantidos os acessos universais à todas as mídias de comunicação. Lésbicas, gays, travestis, transexuais também querem ver sua representação como cidadãos e cidadãs, muito além dos sempre falados lucros da Parada Gay uma vez que o movimento LGBT caminha na conquista política de direitos, e passa também pela democratização de sua imagem e não discriminação.

Quando os movimentos sociais se apropriarem das questões da comunicação, serão finalmente a voz de todo um povo que está cansado de ser gado e quer ser visto e mostrado como nação brasileira.

Abração, Denis.
Já espero as novas postagens.

"Propostas concretas para a democratização da comunicação"

O Portal Vermelho promoveu nesse final de semana, dias 27 e 28 de Junho em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, o Seminário ''Propostas concretas para a democratização da comunicação''.

A primeira mesa teve como debatedores o professor Venício de Lima, da da UnB, professor Marcos Dantas da PUC/RJ e Altamiro Borges da Associação Vermelho. Os debatedores desenvolveram o tema "O papel da mídia na atualidade".

Os destaques deste primeiro momento ficaram por conta da percepção da pequena participação dos movimentos sociais nos crescentes debates preparatórios para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação.

A UBM, representada no seminário, lembrou que o movimento de mulheres já tem discutido a bastante tempo as questões da imagem da mulher na mídia e a construção de identidade baseada em modelos comerciais e patriarcais. Lembrou também que na conferencia estadual de igualdade racial, durante aprovação do regimento, a plenária votou favoravelmente à criação de uma sala temática específica para discutir a comunicação, tamanha a importância do tema, percebida pelos movimentos sociais. O que há de fato, é um distanciamento do discurso das entidades pró conferência de Comunicação, que ainda bastante técnico, não alcança plena compreensão sobretudo dos militantes de base dos movimentos
sociais.

Por fim, a tônica das intervenções centrou-se na necessidade de se traduzir os conceitos específicos do que seja democratização dos meios de comunicação, para que a participação dos movimentos sociais seja efetiva e amplie o debate junto a população.

A segunda mesa de debates, que teve o tema "As mudanças legais na América Latina", teve como debatedores Beto Almeida - Integrante do comitê diretivo da Telesur, João Brant - Integrante da comissão de auditoria da radiodifusão do Equador e Celso Augusto Schröder - Presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e da FNDC.

Num painel amplo, sobre o histórico das telecomunicações na América Latina, os debates salientaram a necessidade de fortalecer o papel do Estado na regulamentação e na construção de políticas públicas dacomunicação.

Destacou-se ainda que a maior parte (senão todos) os processos de mudanças na comunicação que ocorrem na América Latina foram impulsionados por Estados nacionais fortes, e por movimentos de afirmação da soberania e fortalecimento de estado.

No segundo dia de atividades o tema foi "As propostas dos poderes Executivo e Legislativo" contando com a presença da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das mais atuantes parlamentares na luta pela democratização das comunicações ao lado da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) para debater as propostas para o setor. Erundina fez um raio-x alarmante, mas se disse otimista porque apesar de adverso, o cenário abre espaços para a maior integração entre Congresso e sociedade.

A parlamentar comunista Manuela D'Ávila defendeu a regulamentação dasemendas constitucionais; colocar a questão das outorgas no centro das discussões do Congresso; criação de um sistema público de comunicação que seja verdadeiramente democrático, amplo, diversificado e de qualidade.

Manuela também defendeu uma política nacional de rádios comunitárias. É preciso que haja critérios que garantam diversidade, pluralidade e amplitude na distribuição e isso somente é possível contemplando-se um número maior de veículos.


Leia a cobertura completa do seminário no Portal Vermelho, nos links:


http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=58751

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=58760