Entidades do movimento feminista e de defesa dos direitos das mulheres farão no dia 11/05/2009 (segunda-feira) o lançamento da "Frente Paulista Pelo Fim da Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto". O evento acontecerá às 19 horas na Câmara Municipal de São Paulo na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º Subsolo. A Câmara Municipal de São Paulo fica no Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, São Paulo, SP.Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por terem recorrido à prática do aborto. Diariamente muitas outras sofrem maus tratos ou são vítimas de preconceito e negligência quando, em processo de abortamento, procuram atendimento nos hospitais do serviço público de saúde.
Num flagrante desrespeito ao princípio constitucional da laicidade do Estado, setores ultraconservadores se apóiam numa legislação ultrapassada para pressionar a opinião pública a fim de punir barbaramente as mulheres que buscam a interrupção de uma gravidez indesejada.
Negam-se às mulheres seus direitos sexuais e direitos reprodutivos como forma de perpetuar modelos patriarcais opressivos e reacionários. Tais modelos são apoiados por setores religiosos fundamentalistas que desde sempre buscaram legitimar uma condição de subalternidade e inferioridade das mulheres. Nesse sistema de patriarcado capitalista a mulher é mantida como uma propriedade sobre a qual se exerce total controle.
Diante do descompasso da legislação brasileira com relação a direitos sexuais e reprodutivos, as mulheres ainda buscam a interrupção de uma gravidez indesejada. As mulheres ricas recorrem a clínicas que lhes ofereçam um mínimo se segurança sanitária, ou viajam a países onde o aborto é legalizado. Sofrem as mulheres pobres que, alijadas de tantos outros direitos, encontram no abortamento inseguro a única saída. São as mulheres pobres, as adolescentes das periferias, as mulheres vítimas de violência doméstica que perecem por complicações de abortos feitos sem qualquer condição de segurança e humanidade.
Olívia Rangel, (jornalista, Conselheira do CECF - Conselho Estadual da Condição Feminina - e diretora da União Brasileira de Mulheres - uma das muitas entidades que integram a Frente Paulista), publicou matéria dizendo que “A legalização [do aborto] oferece uma saída digna para as mulheres em situação de gravidez indesejada, inoportuna, ou que não se sentem em condições de criar um filho [...] A legalização não viola a consciência das pessoas, apenas garante um direito e abre alternativas para quem pensa diferente. Afinal, o papel do Estado não é impor convicções religiosas ou de qualquer outro tipo a ninguém, mas sim garantir a todos o direito ao exercício de direitos garantidos por lei. Um Estado laico é condição primordial para a democracia.”
Buscando ampliar o debate para toda a sociedade, as entidades feministas participantes têm convidado os mais diversos setores, além de parlamentares em todas as esferas de governo para que participem do ato de lançamento e integrem a “Frente Paulista Pelo Fim da Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto” em busca de dignidade, autonomia e cidadania para as mulheres.
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